TCE-PB: Frei Martinho-PB juntamente com Baraúna-PB tem contas de 2011 aprovadas
Despesas sem comprovação documental ordenadas de janeiro a maio de
2012 e saldo também não comprovado resultaram na imposição de débito superior a
R$ 252 mil ao prefeito de Lagoa Magno Demys de Oliveira Borges, a quem ainda
foram aplicadas duas multas no montante de 32,8 mil.
Julgado nesta quarta-feira (10), o processo, do qual ainda cabe
recurso, decorreu de inspeção especial realizada pelo TCE na contabilidade da
Prefeitura e teve como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes.
O Tribunal emitiu pareceres
favoráveis à aprovação das contas de 2011 encaminhadas pelo prefeito de Baraúna
(Alyson José da Silva) e pelo ex-prefeito de Frei Martinho (Francivaldo Santos
de Araújo), conforme voto do relator Umberto Porto. Em fase recursal, o
ex-prefeito de Catolé do Rocha (Leomar Benício Maia) teve as contas de 2008
aprovadas com ressalvas, como entendeu o conselheiro Fernando Catão, relator do
processo.
Também foram aprovadas as contas de 2010 do Departamento de
Estradas de Rodagem (por maioria) e as da Câmara Municipal de Serraria
(exercício de 2012), conforme propostas dos auditores Marcos Antonio da Costa
(relator do primeiro processo) e Oscar Mamede Santiago Melo (do segundo).
Pedido de vista do conselheiro Fernando Catão suspendeu o
julgamento do processo nº 10.294/11 resultante de inspeção especial realizada
pelo TCE para exame do procedimento de permuta por imóvel particular do terreno
antes destinado à Academia de Polícia.
Ascom TCE-PB
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