30 DE NOVEMBRO: Fique atento ao prazo para receber mais recursos para a educação infantil do seu município
No dia 30 de novembro,
encerra-se o prazo para que as prefeituras solicitem o recurso suplementar ao
Fundeb. Todos os municípios com crianças do Bolsa Família de 0 a 3 anos,
matriculadas em creches, têm tem direito ao suplemento.
Para obter o recurso, basta
acessar a página do Simec, no módulo E.I Manutenção, e inserir o número de
crianças de 0 a 48 meses beneficiárias do Bolsa Família, matriculadas em
creches. O preenchimento deve ser feito no sistema com o perfil de acesso do
Prefeito.
As creches podem ser de
ensino em tempo parcial ou integral, públicas ou conveniadas. O
recurso pode ser aplicado da mesma maneira que o do Fundeb, em ações para
garantir a segurança alimentar e nutricional e o cuidado integral, necessários
ao acesso e à permanência da criança na educação infantil.
É importante lembrar que este
é um recurso transferido anualmente, ou seja, o município que recebeu verba
suplementar em 2012 pode receber em 2013 desde que atualize os dados no Simec
novamente. O valor varia de R$ 897 a R$ 1.458 por criança, por ano. Atualmente,
a previsão é de distribuir cerca de R$ 500 milhões a todos os municípios que
fizerem a solicitação.
A suplementação do Fundeb é
parte da Ação Brasil Carinhoso, do Governo Federal e seu objetivo é incentivar
os municípios a matricular cada vez mais crianças beneficiárias do Bolsa
Família. O acesso dessas crianças a creches é quase metade da média nacional.
Informações: (61) 2022-8335/
2022-8336/ 2022-8337/ 2022-8338
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