APROVADO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que estabelece
piso salarial de R$ 1.014 aos agentes comunitários de saúde. O texto
agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial. O
projeto sofreu no ano passado forte oposição do governo federal e
municípios, que temiam aumentos de gastos anuais.
Atualmente não
há um valor mínimo para a remuneração, mas o governo federal repassa por
meio de portaria R$ 1.014 por mês aos municípios por agente
comunitário. De acordo com o relator da proposta, deputado Domingos
Dutra (SDD-MA), cerca de 50% das prefeituras não repassam esse valor
integralmente aos profissionais porque utilizam parte dos recursos para
pagar encargos trabalhistas.
“Hoje, esse
repasse não é piso, é um incentivo. Mais da metade dos municípios pagam
um salário mínimo aos agentes e usam o restante para pagar os impostos
patronais. Agora, vão ter que pagar bruto os R$ 1.014 de salário”,
afirmou Dutra.
Pela proposta, o
piso será reajustado anualmente conforme a inflação, calculada pela
variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) acumulada nos
12 meses anteriores ao mês da correção. O texto também garante aumento
real para os agentes comunitários, com base no crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB) no ano.
Dezenas de agentes comunitários lotaram as galerias e cantaram o hino nacional após a aprovação do texto.
“Essa é uma
noite histórica. Esta Casa sabe das dificuldades para passar essa
matéria, há oito anos tramitando no Congresso Nacional. Mas valeu a pena
a paciência e a perseverança. Quantas vezes tivemos que avançar e
recuar para construir esse belo painel”, disse o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
De acordo com
Domingos Dutra, mais de 310 mil agentes de saúde serão beneficiados pela
proposta. O impacto financeiro para os municípios será, segundo ele, de
R$ 700 milhões no primeiro ano. De acordo com a liderança do governo na
Câmara, o impacto do projeto para a União será de R$ 6 bilhões em cinco
anos.
Para aliviar as
prefeituras, o projeto prevê autorização para que a União conceda um
“incentivo extra” para os municípios usarem no “fortalecimento de
políticas” relacionadas à atuação dos agentes comunitários. O incentivo
dependerá do saldo de recursos nos cofres do governo federal e não
poderá ser superior a 40% nem inferior a 5,3% do valor repassado a cada
entre federado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário